O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento do Pix com mudanças voltadas à ampliação das funcionalidades, à segurança das operações e à organização das instituições que participam do sistema. Entre as medidas está a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027.
Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida. Nesse modelo, um mesmo documento poderá apresentar a opção de pagamento por boleto e um QR Code para pagamento pelo Pix.
A medida busca facilitar a identificação da forma de pagamento escolhida e reduzir situações em que uma mesma cobrança seja paga duas vezes, por meios diferentes. A nova regra está prevista para entrar em vigor em fevereiro de 2027.
O Banco Central também alterou as regras relacionadas à participação obrigatória no Pix. Atualmente, instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo BC que possuem mais de 500 mil contas ativas estão sujeitas à participação obrigatória no sistema.
Com a mudança, poderá haver dispensa dessa obrigação quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
As novas normas ainda modificam procedimentos para suspensão e saída de instituições participantes.
Entre as medidas está a possibilidade de suspensão imediata de instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial. Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações.
As alterações envolvem principalmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, as mudanças devem facilitar o acesso dos clientes aos recursos mantidos nessas instituições durante processos de saída do sistema.
Outra alteração é que a penalidade de exclusão do Pix passará a produzir efeitos imediatamente. Atualmente, existe um prazo de 30 dias para que a medida tenha efeito.
