O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a medida, os documentos ficam automaticamente válidos até 9 de dezembro de 2026, sem a necessidade de emissão de uma nova carteira ou de qualquer procedimento adicional.
A decisão está prevista na Deliberação nº 279 do Contran, publicada no Diário Oficial da União. A prorrogação deve ser considerada durante as fiscalizações de trânsito em todo o país.A medida, no entanto, não vale para condutores com a CNH suspensa ou cassada.
Após 9 de dezembro, os motoristas ainda terão o prazo de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para renovar o documento sem sofrer as penalidades relacionadas à condução com a habilitação vencida.
Os Detrans dos estados e do Distrito Federal também terão 30 dias para atualizar os registros no Renach, incluindo informações sobre médicos, psicólogos e entidades habilitadas para a realização dos exames necessários à renovação.
Segundo o Contran, a medida busca organizar o atendimento e facilitar o direcionamento de condutores e candidatos que precisarem realizar os procedimentos.
