O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) regulamentou o funcionamento da Ouvidoria da Mulher, serviço criado para receber e orientar mulheres vítimas de violência de gênero, assédio, discriminação e outras situações que possam precisar da atuação da Justiça.
A partir do serviço, as mulheres podem relatar situações de violência, buscar orientação e ser encaminhadas aos setores e serviços responsáveis pelo atendimento de cada caso.
A regulamentação garante atendimento humanizado, escuta qualificada, sigilo e proteção dos dados pessoais. Situações que apresentem risco à integridade da mulher terão prioridade.
A Ouvidoria da Mulher foi criada em 2022 e funciona junto à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher).
A nova regulamentação foi publicada por meio da Instrução Normativa GP nº 3/2026, no dia 3 de setembro. O documento também estabelece procedimentos específicos para casos envolvendo magistradas, servidoras e colaboradoras do próprio Tribunal.
