Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial, individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício é destinado a quem não possui meios próprios para chegar ao local de votação.
A medida faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026. O serviço também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais que se enquadrem nos critérios estabelecidos.
O transporte poderá ser utilizado para o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando necessário, o eleitor também poderá indicar um acompanhante para realizar o trajeto.
A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Como solicitar
O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. A solicitação deve ser apresentada até o fim desta segunda-feira em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.
O serviço atende pessoas com deficiência, incluindo aquelas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, além de pessoas com mobilidade reduzida.
Também estão incluídos nesse grupo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Outras medidas de acessibilidade
A Justiça Eleitoral também adotou outras medidas para facilitar a participação desse público nas eleições. Dados do TSE apontam que o número de eleitores com deficiência cresceu de 141.690, em 2010, para quase 2 milhões atualmente.
Entre as novidades para 2026 está a utilização de uma fonte considerada mais legível nas urnas eletrônicas. A Atkinson Hyperlegible foi desenvolvida pelo Braille Institute para facilitar a leitura, especialmente para pessoas com deficiência visual.
As urnas também terão uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, indicando ao eleitor em qual etapa da votação ele está.
Os recursos de acessibilidade para pessoas surdas também foram ampliados. Os intérpretes de Libras, que já auxiliavam na identificação dos cargos, passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
A Justiça Eleitoral ainda mantém medidas como a permissão para entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para garantir atendimento adequado e prioritário a diferentes grupos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
