O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida abre caminho para o processo de seleção das unidades familiares que poderão integrar oficialmente a política de reforma agrária.
A autorização foi publicada por meio da Portaria nº 2.173, de 2 de setembro de 2026, que permite o início da seleção das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O procedimento será realizado pela Plataforma de Governança Territorial, sistema utilizado pelo Incra para gerenciar e executar ações relacionadas às políticas de reforma agrária.
O que muda para as famílias
Com o reconhecimento, as 2.451 famílias passam a integrar o público habilitado para participar do processo de seleção previsto nas normas do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A iniciativa segue as regras estabelecidas pelo Incra para a seleção e permanência de famílias beneficiárias da reforma agrária e está alinhada às diretrizes do programa Terra da Gente, criado pelo governo federal para ampliar o atendimento ao público da Política Nacional de Reforma Agrária.
