As novas regras de segurança do Pix começam a valer nesta terça-feira (1º) em todo o Brasil. A principal mudança envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada pelo Banco Central para ajudar na recuperação de valores em casos de fraude, golpe e outros crimes envolvendo o sistema de pagamentos.
A partir de agora, quem recebeu um Pix e teve o dinheiro devolvido pelo MED terá 80 dias para contestar a devolução, caso identifique algum problema ou suspeite de uso indevido do mecanismo. Antes, esse prazo era de 30 dias.
A mudança aumenta o tempo para que comerciantes, empresas e outros recebedores possam verificar suas movimentações financeiras e procurar o banco caso uma devolução tenha sido feita de forma irregular.
Como funcionam os dois prazos?
O prazo de 80 dias pode aparecer em duas situações diferentes dentro do MED.
Para quem enviou um Pix após ser vítima de fraude ou golpe, o prazo de 80 dias já existia e continua sendo contado a partir da data da transação.
A novidade é para quem recebeu o dinheiro e teve o valor devolvido pelo MED. Nesse caso, os 80 dias começam a ser contados a partir da data em que a devolução foi realizada.
Assim, o recebedor passa a ter mais tempo para identificar a movimentação e contestá-la junto à instituição financeira.
O que acontece quando o MED é acionado?
Quando uma pessoa comunica ao banco que foi vítima de fraude, a instituição registra a ocorrência e inicia uma análise.
Os bancos envolvidos podem ser comunicados e os valores que ainda estiverem disponíveis nas contas relacionadas à transação podem ser bloqueados durante a apuração.
O procedimento também permite acompanhar o caminho do dinheiro quando os recursos são transferidos para outras contas. Se a fraude for confirmada e ainda houver valores disponíveis, pode ser iniciado o processo de devolução.
No entanto, acionar o MED não garante que o dinheiro será recuperado. A devolução depende da análise do caso e da existência de recursos nas contas envolvidas.
O Mecanismo Especial de Devolução é destinado a situações relacionadas a fraude, golpe, crime ou determinadas falhas operacionais e não pode ser usado para cancelar um Pix enviado por engano, desistência de compra ou simples problema comercial.
O que fazer ao perceber uma fraude?
Quem identificar uma movimentação suspeita deve procurar o banco o quanto antes. Mesmo com o novo prazo de 80 dias, não é recomendado esperar para comunicar o problema.
Também é importante guardar comprovantes, registros da transação, conversas e outras informações que possam ajudar na investigação.
