O projeto do Orçamento de 2027, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), conta com uma estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto, calculado pela soma das riquezas produzidas no país).
Contudo, quando inclusos os gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano. O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
Em vigor desde 2023, o arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta.
Para 2027, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o valor usado para o cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Novo salário mínimo
Outro ponto em destaque no projeto enviado ao Congresso é o aumento do salário mínimo. Segundo o novo orçamento, a previsão é de que os trabalhadores passem a receber o mínimo de R$ 1.741. O valor representaria um aumento nominal de 7,4% em relação aos R$ 1.621 atualmente em vigor.
A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior. O valor final do salário mínimo em 2027 pode ficar ainda maior, caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) suba mais que o esperado até novembro. O indicador é uma das medidas de inflação calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
