A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís definiu, em audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (27), os rumos da gestão médica e assistencial do Hospital da Criança. A decisão judicial estabelece um processo de transição na unidade, determinando que o Município de São Luís substitua a empresa IBMED e contrate uma nova prestadora de serviços para gerenciar o corpo clínico, com foco na cobertura médica e nos leitos de UTI Pediátrica.
Fim de contrato e transição dos serviços
O encerramento do contrato com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), atual responsável pela prestação do serviço, ficou fixado para o dia 22 de setembro. Até a data limite, a prefeitura e a nova empresa contratada deverão conduzir uma transição gradual e coordenada para evitar qualquer descontinuidade no atendimento às crianças e na escala de médicos pediatras.
Com o término do vínculo contratual e a definição da transição assistencial, a Justiça determinou a exclusão do IBMED do polo passivo da Ação Civil Pública, com a concordância do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Contratação de pediatras e metas de gestão
Além da contratação da nova empresa para assumir a gestão médica, o município avança em processos seletivos para reforçar o quadro de profissionais de saúde e pediatras da rede pública municipal. O objetivo da medida é regularizar integralmente a oferta de médicos na unidade pediátrica e assegurar o cumprimento dos padrões exigidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a reunião, o Departamento de Epidemiologia de São Luís apresentou dados oficiais indicando uma redução de 50% no número de óbitos infantis registrados no hospital entre os anos de 2016 e 2025. Um dos principais avanços práticos da mediação foi a definição sobre a situação de três crianças que atualmente “moram” nas dependências da unidade por dependerem de suporte contínuo. Ficou acordado que elas serão transferidas para o sistema de home care (atendimento domiciliar). O poder público deverá fornecer toda a infraestrutura necessária nas residências das famílias, incluindo respiradores, insumos médicos, ar-condicionado e estabilidade no fornecimento de energia elétrica. Segundo o magistrado, a medida trará mais conforto aos pacientes e ajudará a liberar leitos importantes para a rotatividade do hospital.
Uma nova audiência foi agendada pelo juiz Douglas de Melo Martins para o dia 3 de novembro de 2026. No encontro, o Poder Judiciário e os órgãos de fiscalização vão avaliar a conclusão do processo de transição, a entrada da nova empresa contratada e a formalização do acordo definitivo para a saúde infantil na capital.
