Aproximadamente 2,4 mil empresas foram excluídas pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) do Simples Nacional por causa de débitos com a Fazenda Pública Estadual. Juntas, as empresas acumulam cerca de R$ 161 milhões em dívidas.
A exclusão passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro de 2026, as empresas continuam enquadradas no regime.
Segundo a Sefaz, os contribuintes foram comunicados previamente sobre as pendências e tiveram a oportunidade de regularizar os débitos ou apresentar contestação.
A exclusão não impede que as empresas retornem ao Simples Nacional em 2027. Para isso, será necessário regularizar as pendências e solicitar uma nova opção pelo regime.
Por causa das mudanças no calendário relacionadas à Reforma Tributária do Consumo, o pedido para ingressar no Simples Nacional em 2027 deverá ser feito entre 1º e 30 de setembro de 2026.
A regularização das dívidas, porém, não garante a reinclusão automática. Após resolver as pendências, a empresa deverá formalizar a solicitação no Portal do Simples Nacional e acompanhar o andamento do pedido.
Além dos débitos estaduais, também devem ser verificadas eventuais pendências fiscais ou cadastrais com a União e os municípios.
Sefaz orienta antecipar regularização
A Secretaria recomenda que as empresas consultem suas pendências e façam a regularização com antecedência, evitando deixar o procedimento para os últimos dias do prazo.
A mudança no calendário está relacionada à adequação do Simples Nacional às regras da Reforma Tributária do Consumo, que entram em uma nova etapa a partir de 2027, com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
