Sites de apostas online, conhecidos como plataformas de bets, foram suspensos pelo Ministério da Fazenda após as empresas responsáveis descumprirem regras do mercado regulado no Brasil. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e proíbem o recebimento de novas apostas enquanto as irregularidades não forem regularizadas.
Apesar da suspensão, os usuários continuam podendo acessar as contas para retirar valores disponíveis. As apostas que estavam em andamento deverão ser canceladas, com a devolução dos valores aos apostadores.
As empresas devem informar a suspensão aos usuários. O descumprimento da determinação pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
A principal irregularidade identificada pela SPA foi a falta de informações que deveriam ser enviadas ao governo para o acompanhamento das operações. Os dados são registrados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), usado pela secretaria para fiscalizar as empresas autorizadas a atuar no país.
Segundo a SPA, a ausência dessas informações dificulta o trabalho de fiscalização e pode colocar em risco a segurança dos apostadores e o funcionamento do mercado regulado.
As suspensões têm caráter cautelar e fazem parte de processos administrativos que ainda estão em andamento. As empresas poderão apresentar os documentos e as informações solicitadas pela secretaria para regularizar as pendências.
A retomada das operações dependerá da comprovação de que as exigências foram cumpridas.
Em alguns casos, a Fazenda identificou problemas específicos, como descumprimento de regras de jogo responsável e falta de documentos sobre a composição societária das empresas.
