Um imóvel localizado na Rua Antônio Rocha Filho, no Bairro São José, em Alto Parnaíba, que anteriormente servia como ponto de armazenamento e comercialização de entorpecentes, passará a abrigar a nova sede da Delegacia de Polícia Civil do município. A decisão judicial atende a um pedido da própria corporação policial e contou com parecer favorável do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A sentença que decretou a perda definitiva do bem em favor do Estado foi proferida na quinta-feira, 13 de agosto, pelo juiz Bruno Meneses de Oliveira. O prédio pertencia a dois homens condenados pelo crime de tráfico de drogas. Conforme consta nos autos, o endereço funcionava habitualmente como “boca de fumo” e foi adquirido com recursos financeiros derivados de práticas ilícitas, sem a devida comprovação de origem legal.
Reversão de patrimônio e fortalecimento da segurança
A destinação do patrimônio confiscado fundamenta-se na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), dispositivo legal que assegura prioridade no uso de bens apreendidos aos órgãos de segurança pública que atuaram diretamente no combate e na repressão aos crimes em questão. A mudança visa solucionar os problemas de precariedade estrutural enfrentados pela atual sede da polícia civil na cidade.
De acordo com o Ministério Público, a transferência do imóvel representa a reversão de ativos do crime organizado em benefício direto da comunidade, evidenciando o resultado da atuação conjunta entre o MPMA, a Polícia Civil e o Poder Judiciário na região sul do estado.
