A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove, de 17 a 21 de agosto, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária para Adoção. Ação acontece em alusão ao Mês da Primeira Infância, celebrado em agosto e voltado à promoção de políticas de atenção às gestantes e às crianças de até seis anos. As atividades serão realizadas nas unidades judiciais de todo o Maranhão.
Segundo a Corregedoria, a iniciativa busca informar sobre o direito de mães que optam, de forma livre e consciente, pela entrega de seus filhos para adoção, seja antes ou depois do nascimento. O procedimento é assegurado pela legislação e deve ocorrer com orientação adequada e encaminhamento à Justiça da Infância e Juventude.
Entre os objetivos da campanha estão ampliar o conhecimento da população sobre a entrega voluntária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), evitar entregas realizadas de maneira irregular e fortalecer o trabalho conjunto da rede de proteção à infância e à juventude.
Ações de sensibilização
Ao longo da semana, as comarcas deverão promover diferentes atividades, como palestras, seminários, audiências públicas e rodas de conversa. Também estão previstas campanhas educativas em unidades de saúde, escolas e universidades, além de reuniões para aperfeiçoar os fluxos de atendimento, distribuição de materiais informativos e divulgação dos canais de acesso à Justiça da Infância e Juventude.
As ações têm como propósito combater o preconceito, os estigmas e a falta de informação relacionados à entrega voluntária para adoção. A iniciativa também pretende assegurar que gestantes e mulheres no período pós-parto recebam orientação e acompanhamento adequados para que possam tomar uma decisão consciente.
A programação também deverá abordar os direitos das gestantes e das mulheres no pós-parto relacionados à possibilidade de retratação e arrependimento após a manifestação de intenção de entregar o bebê para adoção. A campanha ainda busca reforçar a proteção integral da criança e o respeito à dignidade da pessoa.
Selo Unidade Acolhedora
Como forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pelas unidades judiciais, as iniciativas realizadas por juízes e juízas poderão receber o Selo Unidade Acolhedora.
A certificação será destinada às unidades que se destacarem na conscientização sobre a entrega voluntária, na qualificação da rede de atendimento e na implementação de medidas voltadas à proteção integral de gestantes, mulheres no pós-parto e crianças.
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) ficará responsável por receber as inscrições, encaminhá-las para avaliação e divulgar posteriormente a relação das comarcas que estiverem aptas a receber a certificação.
