O Maranhão está entre os estados que participam do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A iniciativa garante proteção para crianças, adolescentes e familiares que vivem sob ameaça iminente de morte em decorrência de diferentes tipos de violência.
Criado em 2003 e regulamentado pelo Governo Federal, o programa tem como objetivo preservar a vida de crianças e adolescentes e garantir que eles recebam proteção integral em condições de segurança.
O atendimento é destinado a crianças e adolescentes ameaçados de morte. Em casos excepcionais, jovens de até 21 anos também podem ser incluídos, desde que tenham cumprido medida socioeducativa restritiva de liberdade e continuem sob risco à integridade física.
Além da criança ou do adolescente, pais, responsáveis, irmãos e outras pessoas com vínculo afetivo também podem ser protegidos quando a situação exigir.
Como funciona
O ingresso no PPCAAM acontece por meio de instituições autorizadas, conhecidas como portas de entrada do programa. O encaminhamento pode ser feito pelos Conselhos Tutelares, Defensorias Públicas, Ministério Público e Poder Judiciário.
Após o encaminhamento, uma equipe técnica especializada analisa o caso para verificar se a situação atende aos critérios previstos pelo programa.
Entre os requisitos estão a existência de ameaça concreta à vida, a concordância da criança, do adolescente e da família em participar do programa e o compromisso de cumprir todas as medidas de proteção.
Quando o ingresso é aprovado, a equipe elabora um Plano Individual de Atendimento (PIA), que define as ações de proteção e o acompanhamento de cada caso.
Medidas de proteção
A permanência no programa é de até um ano, podendo ser prorrogada enquanto persistir o risco.
Entre as medidas adotadas estão transferência para um local seguro; preservação da identidade e dos dados pessoais; acompanhamento psicológico e social; e acesso a serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
Durante todo o período de proteção, o sigilo das informações é tratado como uma medida fundamental para garantir a segurança das vítimas e das equipes envolvidas.
Quando a criança ou o adolescente não pode permanecer com os pais ou responsáveis, o programa pode determinar o acolhimento institucional ou familiar.
Para ampliar a proteção, o Governo Federal criou o Programa Família Solidária.
A iniciativa identifica, capacita e acompanha famílias voluntárias que recebem crianças e adolescentes inseridos no PPCAAM sem a presença dos pais ou responsáveis, oferecendo um ambiente familiar seguro durante o período de proteção.
Atualmente, o PPCAAM está implantado em 23 unidades da Federação, entre elas o Maranhão.
Desde a criação do programa, em 2003, até julho de 2026, foram atendidas 6.225 crianças e adolescentes e 9.565 familiares, totalizando 15.790 pessoas protegidas em todo o país.
