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“Meu Pai Tem Nome”: DPE abre inscrições para mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade 

Iniciativa oferece suporte para exames de DNA sem custo, regulamentação de direitos e busca combater o sub-registro de paternidade no estado.

Sede DPE-MA (Foto: Reprodução)

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) abriu as inscrições para a edição de 2026 do projeto “Meu Pai Tem Nome”, voltado ao reconhecimento espontâneo e à investigação de paternidade. O mutirão estadual busca facilitar o registro formal de filhos e garantir direitos como pensão alimentícia, direito a herança e assistência à saúde.

O Dia “D” da ação em São Luís está agendado para o dia 15 de agosto. Para participar do atendimento, os interessados devem realizar o pré-agendamento até o dia 10 de agosto. O cadastro pode ser feito presencialmente na sede da instituição, localizada na Avenida Júnior Coimbra, no bairro Renascença II, ou pelo telefone (98) 99181-2373.

Durante a mobilização, a DPE/MA oferecerá oferecerá suporte completo para as famílias maranhenses com a realização de exames de DNA gratuitos para os casos em que houver dúvida quanto à paternidade, com coleta realizada mediante a concordância das partes. Nos casos em que não houver diálogo amigável entre a mãe e o suposto pai, a Defensoria enviará uma carta-convite para tentar a presença voluntária do homem no dia da ação.

Promovida em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a campanha contempla também os Núcleos Regionais da Defensoria no interior do Maranhão, que seguirão cronogramas locais de atendimento ao longo do período.

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