O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (4), a lista consolidada com mais de 6,1 mil gestores e responsáveis que tiveram contas julgadas como irregulares nos últimos oito anos. O documento subsidiará a Justiça Eleitoral na verificação dos critérios de elegibilidade de quem pretende disputar as eleições deste ano.
O levantamento reúne decisões definitivas — transitadas em julgado no tribunal — emitidas a partir de 2018. A maioria das ocorrências envolve omissão de prestação de contas, uso indevido de recursos públicos e desvio de verbas. O volume de nomes é 3% menor do que o registrado no pleito municipal de 2024.
O Nordeste lidera a distribuição regional, concentrando 2.369 nomes da lista, seguido pelo Sudeste, com 1.502 registros. Em todo o país, a maior parte dos casos envolve ex-prefeitos e ex-vereadores. Do total, 266 pessoas enquadram-se na categoria de Pessoas Expostas Politicamente (PEP), incluindo 135 vereadores, 114 prefeitos, seis deputados estaduais, dois deputados federais e um senador.
A inclusão na relação não gera inelegibilidade automática. Cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral analisar individualmente cada pedido de registro de candidatura para verificar se a falha apontada pela corte de contas configura a perda dos direitos políticos.
Os gestores com nomes na lista passam a emitir certidões positivas de contas irregulares, válidas por 30 dias. O banco de dados no portal do TCU passará por atualizações diárias até o dia 18 de dezembro, data final para a diplomação dos candidatos eleitos.
