A Justiça Federal determinou que o município de Viana encerre, no prazo de seis meses, as atividades de um lixão clandestino localizado no povoado Tabareuzinho/Cavacos. A área afetada fica no território reivindicado pelo povo indígena Akroá-Gamella, na Terra Indígena Taquaritiua, atualmente em processo de demarcação.
A decisão atende a uma ação civil pública movida após fiscalizações realizadas entre 2023 e 2025 pela Funai, Ibama e Sema. Vistorias nos órgãos identificaram o descarte irregular de resíduos domiciliares e hospitalares, como seringas e frascos de soro, além de queimadas a céu aberto, vazamento de chorume sem tratamento e contaminação do solo e das águas.
A Prefeitura de Viana alegou no processo que o lixão já havia sido desativado e que o município passou a utilizar uma área de transbordo para enviar os resíduos a um aterro sanitário licenciado em Rosário. A Justiça, contudo, destacou que a simples interrupção das atividades não elimina os impactos ambientais já causados e exige a recuperação total da área degradada.
Além do encerramento definitivo e da proibição de novas queimadas, a sentença fixa o prazo de seis meses para que a prefeitura apresente o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o projeto de uma solução ambientalmente adequada. A administração municipal também terá 90 dias para regularizar a área de transbordo e o manejo do lixo hospitalar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
