A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) celebraram um acordo de cooperação técnica e operacional. A parceria visa intensificar a fiscalização do mercado de combustíveis em todo o território maranhense. O extrato do documento foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (30/07).
O foco principal da ação conjunta é o combate a irregularidades em empresas que atuam no transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis. Com a assinatura do termo, fiscais do Procon-MA, devidamente capacitados pela agência reguladora, poderão realizar vistorias e autuações em nome da ANP mediante emissão de ordens de serviço.
Além de reprimir infrações à legislação do setor, o plano de trabalho inclui a coleta periódica dos preços praticados pelos revendedores no estado. O projeto prevê também ações de orientação e conscientização direcionadas aos empresários sobre o cumprimento das normas vigentes.
Outro ponto central do acordo é o georreferenciamento dos postos e distribuidoras. O mapeamento com dados de localização geográfica atualizará o cadastro das empresas junto à ANP, garantindo maior precisão na base de dados, apoio ao planejamento das operações de fiscalização e reforço na segurança do abastecimento regional.
O termo de cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições e possui vigência inicial de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. A medida faz parte de uma estratégia nacional da ANP, que mantém acordos semelhantes com órgãos públicos de diversas regiões do país para aumentar a presença fiscalizadora no mercado de combustíveis.
