O ex-secretário de Saúde de Mata Roma, no interior do Maranhão, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa após ser apontado como responsável por fraudes em registros de atendimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS). As irregularidades fizeram com que o município recebesse recursos federais de forma indevida para atender pacientes com sequelas da covid-19.
A condenação é resultado de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que começou a investigar o caso em 2022 após auditorias do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações apontaram indícios de informações falsas enviadas ao sistema do SUS.
Um dos pontos que chamou a atenção dos órgãos de controle foi a quantidade de dinheiro destinada ao Maranhão. Dos cerca de R$ 21 milhões repassados a municípios de todo o país para atendimentos de reabilitação pós-covid, aproximadamente R$ 19,7 milhões ficaram com cidades maranhenses.
Durante a investigação, o MPF constatou que Mata Roma informou ao SIA/SUS o atendimento de 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022. No entanto, esse número era superior ao total de pessoas diagnosticadas com covid-19 no município no mesmo período.
Outro ponto levantado foi o registro de 16.020 procedimentos apenas no mês de março de 2022. Segundo a CGU, para realizar esse volume de atendimentos, cada fisioterapeuta teria que atender cerca de 267 pacientes por dia, com uma média de apenas cinco minutos para cada sessão.
As auditorias também encontraram falhas na documentação apresentada pelo município. Embora o sistema do SUS registrasse mais de 34 mil atendimentos em 2022, o município apresentou apenas 117 fichas, que somavam 465 procedimentos. Para a CGU, os documentos não comprovavam os atendimentos informados.
O MPF também ouviu pacientes que apareciam nos registros. Alguns disseram que nunca fizeram tratamento para sequelas da covid-19 e afirmaram que as sessões de fisioterapia eram para tratar outros problemas de saúde, como dores na coluna e hérnia de disco. A investigação ainda encontrou o caso de um paciente que continuou aparecendo como atendido mesmo depois de ter morrido.
Fisioterapeutas do município também prestaram depoimento e relataram que atenderam poucos pacientes com sequelas da covid-19. Alguns afirmaram nunca ter realizado esse tipo de tratamento.
Uma investigação conduzida pela própria Prefeitura de Mata Roma apontou que os arquivos com os registros eram enviados por e-mail pela Secretaria Municipal de Saúde para o responsável por lançar as informações no sistema. Segundo a Justiça Federal, as provas mostram que os arquivos eram encaminhados pelo então secretário de Saúde, o que reforçou sua participação nas irregularidades.
