O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que realize uma auditoria especial no contrato da Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.
A representação, protocolada nesta terça-feira (21), solicita uma medida cautelar para que a fiscalização seja feita com urgência. O MPC aponta indícios de redução no número de médicos, possíveis falhas na qualificação de profissionais e divergências nos dados de mortalidade registrados na unidade. O órgão, porém, destaca que ainda não há provas de que esses problemas tenham relação direta com as mortes de pacientes.
O documento é assinado pelo procurador-geral de contas, Douglas Paulo da Silva, e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis. Eles pedem que a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, a direção do Hospital da Criança e o IBMED prestem esclarecimentos ao TCE.
O MPC também solicita que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apresente, em até 48 horas, um plano emergencial para garantir o funcionamento das UTIs, informando como serão mantidas as escalas médicas, o abastecimento de medicamentos e equipamentos e o atendimento aos pacientes.
Segundo a representação, antes da contratação do IBMED, as três UTIs contavam com cerca de 53 médicos. Após o início do contrato, em outubro de 2025, relatos de profissionais apontam que houve redução da equipe, chegando a ocorrer plantões com apenas três médicos para atender as três unidades.
Outro ponto levantado é a possível falta de profissionais com formação específica em terapia intensiva pediátrica. A auditoria deverá verificar a qualificação e a experiência dos médicos que atuam nas UTIs. O MPC também cita diferenças entre os dados de mortalidade apresentados por diferentes sistemas e órgãos públicos. Para o órgão, essa divergência, por si só, justifica uma investigação técnica para esclarecer a situação.
A representação menciona ainda casos de crianças atendidas no hospital que foram divulgados pela imprensa e por familiares com denúncias de demora no atendimento e falta de medicamentos e materiais. O MPC ressalta, entretanto, que essas informações ainda precisam ser confirmadas por meio da análise de prontuários, escalas médicas e outros documentos.
Além do TCE, o caso também é investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), Polícia Civil e pelo Ministério da Saúde, que realizou uma auditoria extraordinária por meio do DenaSUS. O relatório dessa inspeção ainda não foi divulgado.
Por fim, o MPC pede que a Prefeitura de São Luís, a Semus, a direção do hospital e o IBMED entreguem, em até 48 horas, documentos como o processo de contratação, escalas médicas, relatórios de óbitos e informações sobre medicamentos, equipamentos e leitos para subsidiar a auditoria.
Em nota, a Prefeitura de São Luís informou que não recebeu, até o momento, nenhum documento formal por parte do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA) ou do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A nota informa ainda que o contrato com a empresa IBMED se encerra nesta quarta-feira (22).
No documento, a gestão municipal disse também que o Hospital da Criança cumpre rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em especial a RDC nº 7/2010, que estabelece os critérios de funcionamento das UTIs pediátricas, o que segundo a prefeitura foi atestado em vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA).
Por fim, a Prefeitura de São Luís informou que os serviços de saúde seguem normalmente e que as mudanças nas equipes médicas decorrem exclusivamente do encerramento do contrato com a empresa anteriormente contratada, sem qualquer prejuízo à continuidade da assistência prestada.
