A inteligência artificial tem ganhado espaço nas campanhas eleitorais de 2026. A tecnologia pode ajudar candidatos na produção de textos, imagens e vídeos, além de auxiliar na análise de dados e na segmentação do público. No entanto, o uso dessas ferramentas deve seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Uma reportagem da TV Difusora mostrou que a legislação eleitoral estabelece limites para a utilização da inteligência artificial durante o período de campanha.
O especialista em Direito Digital, Dyego Moraes, explica que a Resolução nº 23.755/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trata a inteligência artificial como uma ferramenta que pode ser utilizada pelos candidatos, desde que respeite as normas da legislação.
Segundo ele, a resolução proíbe o uso de conteúdos falsos, como fake news e deepfakes, produzidos para enganar ou difamar pessoas. As infrações podem gerar multas de até R$ 5 mil por ocorrência.
Dyego Moraes também destacou que existe uma restrição para o impulsionamento de conteúdos produzidos com inteligência artificial.
“Nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o pleito, não é permitido realizar postagens patrocinadas utilizando inteligência artificial”, explicou.
Além das regras para a IA, a legislação também estabelece normas para a propaganda eleitoral na internet. Entre elas estão o impulsionamento de conteúdos, a contratação de anúncios e a atuação de influenciadores digitais. O descumprimento das regras pode resultar em multas, retirada das publicações e outras penalidades previstas na legislação.
O perito digital Rames Lopez reforçou que partidos e candidatos precisam seguir as normas para evitar punições.
“Quem não cumprir a legislação eleitoral sobre marketing de campanha poderá sofrer as penalidades previstas pela Justiça Eleitoral”, afirmou.
Outro ponto de atenção é o combate à desinformação. Com a rapidez na circulação de conteúdos nas redes sociais, especialistas orientam que o eleitor verifique a origem das informações antes de compartilhá-las.
Rames Lopez recomenda que a população sempre consulte fontes confiáveis.
“Antes de compartilhar qualquer informação nas redes sociais ou em aplicativos de mensagens, é importante verificar se ela é verdadeira e confirmar se realmente foi divulgada pelo candidato ou pela fonte oficial”, disse.
Caso o eleitor identifique conteúdos falsos ou possíveis irregularidades durante o período eleitoral, a recomendação é denunciar.
Segundo Dyego Moraes, o cidadão pode registrar boletim de ocorrência, procurar o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual ou Federal e utilizar a plataforma Pardal, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, para comunicar casos de fake news ou outras irregularidades relacionadas às eleições.
A orientação dos especialistas é que candidatos, partidos e eleitores utilizem a inteligência artificial de forma responsável, respeitando a legislação e contribuindo para um processo eleitoral mais seguro e transparente.
