O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou que todos os partidos com representação no Congresso Nacional se manifestem, em até dez dias, se interferem na destinação de emendas parlamentares.
A intimação foi motivada após entrevista que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, concedeu para a imprensa. Na entrevista, o presidente do PL confirma que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas.
Dino destaca que Costa Neto deu a entrevista no mesmo dia em que ele determinou que o Congresso explique se políticos interferem na escolha destinatária das emendas.
“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, escreveu Dino na decisão desta quarta-feira.
Além do PL, outros 20 partidos devem acatar a decisão de Dino, sendo eles: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Os partidos devem esclarecer se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro modo de alocação de emendas parlamentares e, em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência.
Fonte: Agência brasil
