A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís volte a executar programas voltados à segurança alimentar que, segundo decisão judicial, estão paralisados ou funcionando de forma irregular. Além disso, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Entre os programas que deverão ser regularizados estão o Programa de Aquisição de Alimentos (antigo Alimenta Brasil), o Peixe na Mesa (Mesa Farta), o Leite em Casa e o Programa de Educação Alimentar e Nutricional, todos vinculados à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Semsa).
Pela decisão, a Prefeitura terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação, com cronograma de execução, previsão orçamentária, metas, logística de distribuição dos alimentos e calendário das licitações necessárias para garantir o funcionamento das iniciativas.
Programas estavam parados ou funcionavam de forma irregular
Durante o processo, ficou comprovado que o Programa de Aquisição de Alimentos foi interrompido em 2024, ano eleitoral, enquanto o Leite em Casa está sem funcionamento desde 2022.
Já os programas Peixe na Mesa e Educação Alimentar e Nutricional, embora apontados pela Prefeitura como ativos, tiveram sua execução considerada apenas eventual, sem a continuidade necessária para atender à população.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que, até o momento, não tomou ciência da decisão proferida no referido processo.
