A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que apura supostas irregularidades envolvendo a Vice-Governadoria e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vice-governador Felipe Camarão.
A decisão foi tomada durante reunião realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa. O requerimento foi apresentado pelo relator da CPI, deputado Dr. Yglésio (PRD), e aprovado pelos integrantes da comissão, presidida pela deputada Ana do Gás (Republicanos).
Além da quebra dos sigilos do vice-governador, a CPI também aprovou medidas semelhantes contra outros investigados e autorizou a convocação de testemunhas e investigados para prestar depoimento.
Entre os convocados na condição de investigados estão Thiago Brasil Arruda e Alexandre Guimarães Nascimento, que também tiveram os sigilos bancário e fiscal autorizados para quebra pela comissão.
A empresa Global Connection Eireli também será alvo da medida. Já Edilson Sebastião Abreu Machado, Ana Cátia Silva Christiane, Cleuma Silva Lopes e Maciel Pereira Lima foram convocados para prestar depoimento como testemunhas. No caso dos três primeiros, a CPI também aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal.
Segundo a presidente da comissão, deputada Ana do Gás, os trabalhos seguem dentro do cronograma estabelecido e são conduzidos de forma imparcial.
Após a decisão, o vice-governador Felipe Camarão divulgou uma nota informando que recebeu a medida com tranquilidade.
Segundo ele, seu sigilo fiscal sempre esteve à disposição dos órgãos de controle e sua atuação como servidor público ocorreu de forma transparente e dentro da legalidade.
Em relação à quebra do sigilo bancário, Felipe Camarão afirmou que a medida não possui fundamento jurídico e lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu, anteriormente, a ilegalidade de uma decisão semelhante.
Na nota, o vice-governador declarou que confia na Justiça e acredita que a decisão da CPI também será anulada pelo Judiciário. Ele reafirmou ainda que continuará à disposição para prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.
A CPI segue com a análise dos documentos e com a realização de novas oitivas para dar continuidade às investigações sobre as supostas irregularidades envolvendo a Vice-Governadoria e a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão.
