A forte presença da publicidade das plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, voltou a ser alvo de preocupação de especialistas. O tema foi debatido nesta terça-feira (7), durante uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Defensores públicos afirmam que o crescimento das apostas tem provocado aumento nos casos de superendividamento e de problemas relacionados à saúde mental, principalmente entre pessoas de baixa renda.
A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Peles da Cunha, criticou a grande exposição das propagandas.
Segundo ela, os anúncios estão presentes na televisão, nos estádios de futebol, em placas publicitárias e nas redes sociais, alcançando pessoas de todas as idades.
Para a defensora, as campanhas passam uma ideia equivocada ao apresentar as apostas como uma forma de obter renda.
“A publicidade quer convencer o cidadão de que o jogo é uma oportunidade de ganhar dinheiro. Mas perder dinheiro nunca foi uma forma de renda”, afirmou.
Luciana também defendeu que a publicidade das plataformas de apostas receba restrições semelhantes às impostas à propaganda de cigarros, proibida no Brasil desde o ano 2000.
O defensor público de São Paulo e coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), Marcelo Dayrell Vivas, afirmou que a procura pelos serviços da Defensoria aumentou após a expansão das bets.
Segundo ele, a rede pública de saúde ainda não está preparada para atender pessoas que desenvolveram dependência em jogos de azar.
O defensor defende a criação de atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de acompanhamento contínuo para pacientes que enfrentam transtornos relacionados ao vício em apostas.
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, também alertou para o avanço das plataformas de apostas no cotidiano das famílias brasileiras.
Segundo ela, o hábito de apostar já faz parte da rotina de muitos lares, tornando mais difícil combater os impactos financeiros e psicológicos provocados pela atividade.
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018. A regulamentação do setor foi concluída em dezembro de 2023, e as novas regras passaram a valer oficialmente para as empresas em janeiro de 2025.
Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês em plataformas de apostas.
De acordo com a entidade, esse volume de gastos comprometeu o orçamento de milhares de famílias. A estimativa é de que cerca de 270 mil famílias tenham entrado em situação de inadimplência severa por causa das apostas.
A CNC também calcula que a redução do poder de compra causada pelas bets retirou aproximadamente R$ 143 bilhões do comércio varejista brasileiro, valor equivalente às vendas registradas durante os períodos de Natal de 2024 e 2025.
O debate no Senado reforçou a necessidade de discutir medidas para reduzir os impactos das apostas na saúde financeira e mental da população, além de avaliar possíveis restrições à publicidade do setor.
