O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (30) liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.
A Suprema Corte brasileira finalizou o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que, em 25 de março, limitou os repasses em 35% e vetou o pagamento retroativo.
Pelo novo entendimento do STF, o pagamento dos retroativos poderá ser reestabelecido, mas deverá observar o limite fixado na decisão anterior.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá, no prazo máximo de 30 dias, encaminhar ao Supremo a relação das verbas e gratificações legais que era pagas antes da decisão da Suprema Corte. Em seguida, o resultado do julgamento será aplicado.
