O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (25), reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e absolver os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso no processo que investigava uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
Com a decisão, os parlamentares permanecem nos cargos e ficam sem efeito as cassações determinadas anteriormente pelo TRE-MA.
Na decisão de primeira instância eleitoral, a Corte maranhense havia entendido que houve irregularidades no cumprimento da legislação que estabelece o percentual mínimo de candidaturas femininas nas chapas proporcionais, motivo pelo qual determinou a cassação dos mandatos.
Ao analisar os recursos apresentados pelas defesas, o TSE concluiu que não ficaram comprovados os elementos necessários para caracterizar fraude à cota de gênero. Dessa forma, os ministros reformaram o acórdão do TRE-MA e restabeleceram os mandatos dos dois deputados.
O julgamento encerra um dos principais processos eleitorais relacionados às eleições de 2022 no Maranhão e mantém inalterada a composição da Assembleia Legislativa em relação às vagas ocupadas por Fernando Braide e Wellington do Curso.
