Uma decisão da Justiça Federal manteve suspenso um empreendimento imobiliário que seria construído próximo ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, um dos principais cartões-postais do Maranhão e do Brasil.
A medida foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou recurso da construtora responsável pelo loteamento Terra Ville Residence. O empreendimento prevê a implantação de 232 lotes residenciais em uma área localizada a pouco mais de 200 metros do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses, no município de Santo Amaro do Maranhão.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades no licenciamento ambiental do projeto. Segundo o órgão, as obras foram iniciadas sem a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), exigida para empreendimentos que possam causar impactos em unidades de conservação federais ou em suas áreas de proteção.
O MPF também argumenta que a área utilizada pelo empreendimento deveria permanecer como zona rural, mas foi transformada em perímetro urbano pelo município, o que permitiu a implantação do loteamento.
Reconhecido em 2024 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Natural Mundial, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses abriga um dos ecossistemas mais importantes e singulares do planeta, com extensos campos de dunas e lagoas formadas pelas chuvas.
Em parecer apresentado à Justiça, o ICMBio alertou que o empreendimento poderia causar impactos ambientais significativos. Entre os riscos apontados estão a perda de habitats naturais, danos aos recursos hídricos, alterações na paisagem, aumento da pressão sobre comunidades tradicionais e o crescimento desordenado do turismo na região.
Diante desses argumentos, a Justiça Federal do Maranhão determinou a suspensão das licenças ambientais e dos alvarás de construção, além da paralisação imediata de qualquer atividade no local. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500 mil.
A construtora recorreu da decisão alegando prejuízos financeiros causados pela paralisação da obra. No entanto, o TRF1 entendeu que a proteção ambiental deve prevalecer diante da possibilidade de danos irreversíveis ao parque.
Na decisão, os desembargadores destacaram que a ausência de autorização do ICMBio compromete a validade do licenciamento ambiental desde o início do processo. O tribunal também reforçou a aplicação do princípio da precaução, utilizado em questões ambientais para evitar danos que possam ser permanentes ou de difícil reparação.
Com a decisão, o loteamento permanece suspenso enquanto a ação continua tramitando na Justiça Federal do Maranhão. O processo ainda vai analisar possíveis responsabilidades ambientais e a legalidade dos atos que autorizaram o empreendimento.
A decisão representa mais uma medida de proteção aos Lençóis Maranhenses, um patrimônio natural de importância mundial e um dos principais destinos turísticos do Maranhão.
