O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos do prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como Mecinho (Republicanos), e do vice-prefeito Willame Barros (PSDB).
A decisão foi unânime e ocorreu durante sessão plenária que analisou um recurso relacionado às eleições municipais de 2024.
A ação foi proposta pela coligação do então candidato Carlos Figueiredo, adversário da chapa vencedora. Em primeira instância, o pedido de cassação havia sido negado pela Justiça Eleitoral. No entanto, após julgamento do recurso, o TRE-MA reformou a decisão e reconheceu irregularidades durante a campanha.
Durante o processo, o Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela cassação dos mandatos. A relatora do caso, desembargadora eleitoral Rosângela Prazeres, teve seu voto acompanhado por todos os integrantes da Corte.
Segundo os autos, foram constatadas práticas de abuso de poder político e condutas vedadas pela legislação eleitoral, relacionadas a contratações temporárias consideradas irregulares durante o período proibido pela lei, além de outras ações apontadas no processo.
Ao apresentar seu voto, a desembargadora determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, declarou a inelegibilidade de Emerson Lívio Soares Pinto por oito anos, contados a partir das eleições de 2024, e determinou a comunicação à 63ª Zona Eleitoral para a realização de uma nova eleição no município, após o encerramento da tramitação dos recursos cabíveis na instância ordinária.
Para o Tribunal Regional Eleitoral, ficou caracterizado o abuso de poder político e econômico, justificando a cassação da chapa eleita pela coligação “Unidos Para Fazer Mais”.
Após o julgamento, o prefeito Mecinho divulgou uma nota nas redes sociais afirmando que respeita a decisão da Justiça e reafirmando seu compromisso com a população de São João Batista.
Segundo o gestor, sua defesa será realizada por meio dos recursos previstos em lei e no pleno exercício do direito de defesa. Mecinho também afirmou que os serviços públicos municipais continuarão funcionando normalmente e destacou que seguirá exercendo o mandato “com serenidade e confiança de que a verdade dos fatos ficará devidamente estabelecida”.
Quem também se manifestou foi Fernanda Barros, filha do vice-prefeito Willame Barros. Em vídeo publicado após o julgamento, ela afirmou que houve a determinação da inelegibilidade do prefeito e da realização de novas eleições, mas ressaltou que a decisão ainda depende do esgotamento da fase recursal.
Fernanda destacou ainda que, segundo seu entendimento, a legislação eleitoral proíbe contratações de servidores em período próximo às eleições, tema que foi um dos pontos analisados pela Justiça Eleitoral no julgamento do processo.
Apesar da decisão, o prefeito e o vice-prefeito ainda podem recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral na tentativa de reverter o julgamento.
