A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (16) o projeto de lei de autoria do governo federal que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, estabelecendo um novo modelo que garante dois dias de descanso semanal sem redução salarial.
A proposta atua como um instrumento de regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Casa em maio deste ano. O principal objetivo da matéria é fixar a carga horária em 40 horas semanais, limitadas a oito horas diárias, e vedar qualquer alteração nos pisos salariais vigentes, consolidando o regime de cinco dias de trabalho para dois dias de folga, com a recomendação de que o descanso ocorra preferencialmente aos sábados e domingos.
O andamento da pauta ganhou celeridade na última semana, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta, designou o deputado Leo Prates para a relatoria do projeto. O parlamentar, que já havia relatado a PEC sobre o mesmo tema, conduzirá o texto que abrange todas as categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e por legislações específicas, contemplando classes como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas.
A legislação mantém a viabilidade de escalas diferenciadas, a exemplo do modelo 12×36, mas exige que o limite de 40 horas semanais seja rigorosamente respeitado, permitindo eventuais ajustes de rotina e operação apenas por meio de acordos coletivos de trabalho firmados com as categorias.
Para o Palácio do Planalto, a transição representa um avanço essencial para a qualidade de vida da população, alinhando o Brasil a tendências globais de desenvolvimento econômico que já predominam em países como França e Alemanha, e que estão em fase de implementação no Chile e na Colômbia.
A justificativa oficial do governo se apoia fortemente no impacto do excesso de trabalho na saúde mental da população economicamente ativa. O Executivo alertou que o país registrou cerca de 540 mil afastamentos pelo INSS motivados por doenças psicossociais, como ansiedade, estresse e burnout, durante o ano de 2025, o que representa um salto alarmante em comparação aos 200 mil benefícios concedidos no ano de 2020.
A magnitude do impacto social do projeto se reflete nos números do mercado formal, já que o governo estima que 37,2 milhões de brasileiros, o equivalente a 74% dos trabalhadores com carteira assinada, cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais atualmente, sendo que 14 milhões deles operam exclusivamente na escala 6×1. Enquanto a base governista tenta emplacar essa mudança estrutural na Câmara, uma proposta alternativa ganha força no Senado Federal sob a liderança da oposição.
O texto concorrente, encabeçado pelo senador Rogério Marinho, sugere a implementação de uma jornada flexível baseada no pagamento por horas trabalhadas, matéria que já reuniu mais de quarenta assinaturas de apoio e avançou para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta.
Com informações do Sbt News
