A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (15) uma ação que pode levar à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo relacionado à trama golpista.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar a adoção de medidas econômicas contra o Brasil, incluindo o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a iniciativa tinha como objetivo pressionar o STF durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
A sessão está prevista para começar às 14h. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fará a apresentação do processo. Em seguida, representantes da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU) apresentarão seus argumentos aos ministros.
Após as manifestações das partes, o colegiado inicia a votação. Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Acusação
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro incentivou autoridades norte-americanas a adotarem medidas contra o Brasil, como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras, restrições de vistos e sanções financeiras contra integrantes do governo federal e do STF.
Para os procuradores, essas ações buscavam interferir no andamento de processos judiciais e beneficiar Jair Bolsonaro. A acusação também sustenta que as medidas provocaram prejuízos econômicos ao país, afetando empresas exportadoras e trabalhadores ligados aos setores atingidos.
Pelo Código Penal, o crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão. A PGR também pede que Eduardo Bolsonaro seja condenado a reparar os danos econômicos supostamente causados pelas medidas.
Defesa
Durante a tramitação da ação, Eduardo Bolsonaro não apresentou advogado particular. Por isso, a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa.
A DPU pede a anulação do processo e argumenta que Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento, por ter sido um dos alvos das sanções citadas na investigação.
A defesa também questiona a composição da Primeira Turma, que atualmente conta com quatro ministros, e defende a convocação de outro integrante do STF para completar o colegiado.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Nesse período, perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
