O Governo do Maranhão divulgou o calendário de pagamento de mais uma parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) destinada aos professores da rede estadual de ensino.
Os precatórios do Fundef são uma compensação financeira referente a valores que deixaram de ser repassados corretamente à educação básica entre os anos de 1997 e 2006. Os profissionais que atuaram nesse período têm direito ao benefício, que vem sendo pago de forma parcelada.
O governador Carlos Brandão anunciou o cronograma por meio das redes sociais. Segundo o calendário divulgado, os pagamentos ocorrerão nas seguintes datas:
- 16 de junho: pagamento para servidores ativos;
- 17 de junho: pagamento para aposentados;
- 18 de junho: pagamento para servidores desligados;
- 22 de junho: início do pagamento dos herdeiros, conforme a tramitação individual de cada processo.
Na publicação, Brandão destacou que a ação judicial que garantiu os recursos teve início em 2003, quando atuava como secretário-chefe da Casa Civil do governo Zé Reinaldo.
O governador afirmou ainda que o Estado continua adotando medidas para garantir que os professores recebam integralmente os valores a que têm direito. Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Estado apresentou uma petição para impedir que 15% dos recursos sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios, defendendo que o montante permaneça integralmente com os educadores beneficiados.
O pagamento dos precatórios representa uma reivindicação histórica dos profissionais da educação e beneficia milhares de professores da rede estadual maranhense
