O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública pedindo a interdição parcial da Unidade Prisional de Ressocialização de Balsas devido à superlotação e a uma série de irregularidades estruturais identificadas durante fiscalizações.
A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas e solicita, em caráter liminar, que a unidade deixe de receber novos presos até que a população carcerária seja reduzida ao limite de sua capacidade, fixada em 289 vagas. O MP também requer que o excedente de detentos seja transferido para outras unidades no prazo de 30 dias.
De acordo com dados levantados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante inspeção realizada em março deste ano, o presídio abrigava 418 internos, número 44,6% superior à capacidade instalada. A situação mais crítica foi registrada no setor destinado a presos provisórios, que concentrava 211 detentos em um espaço projetado para apenas 72 pessoas.
Segundo o Ministério Público, a superlotação agrava riscos à saúde e à segurança dentro da unidade. O relatório de inspeção aponta que 14 detentos diagnosticados com doenças infectocontagiosas, entre elas tuberculose e HIV, conviviam com os demais internos sem separação adequada.
A ação também destaca a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido, a insuficiência de camas para os presos e a falta de servidores para o funcionamento administrativo da unidade, atualmente realizado por apenas dois funcionários.
Para o MPMA, as condições encontradas favorecem a disseminação de doenças, aumentam o risco de incêndios e podem provocar rebeliões ou o colapso da segurança no estabelecimento prisional.
Além da interdição parcial, o órgão pede que a Justiça determine ao Estado do Maranhão a adoção de medidas emergenciais, como a separação imediata dos presos com doenças infectocontagiosas, a regularização do AVCB em até 60 dias e a instalação de camas individuais para todos os custodiados.
O Ministério Público também solicita a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais eventualmente concedidas.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) informou que, em casos de demandas processuais em curso no âmbito do Poder Judiciário, o Estado se manifestará dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação processual para a apresentação de sua defesa ou recurso.
Também em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou estar ciente da solicitação feita pelo Ministério Público e disse que trabalha de forma contínua para sanar a superlotação em todo o estado. No caso da unidade em questão, segundo a Seap, uma das ações em andamento é a transferência de custodiados para outras instalações na mesma região.
A Seap alegou que um fator que tem impactado significativamente os índices de ocupação do local é o alto percentual de presos provisórios, que atualmente representam 65,39% do total da população carcerária da unidade.
