A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís restaure integralmente um imóvel histórico localizado na Rua do Sol, no Centro da capital. O casarão, que já abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH), apresenta sinais de abandono e deterioração.
A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em uma Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2024.
Além da recuperação do imóvel, o Município de São Luís foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
De acordo com a sentença, a restauração deverá preservar todas as características arquitetônicas originais do casarão, tanto na parte interna quanto na externa. A prefeitura terá prazo de seis meses para apresentar o projeto de recuperação, que deverá ser aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura.
Após a aprovação, as obras deverão ser concluídas em até dois anos.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. Durante inspeções realizadas pelo Ministério Público, foram constatados sinais de abandono no imóvel, incluindo janelas fechadas com tapumes e móveis inutilizados acumulados na área externa.
Segundo o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a falta de manutenção coloca em risco o patrimônio cultural da cidade, além de representar perigo para pedestres que circulam pela região.
O Ministério Público informou que notificou a Prefeitura de São Luís e a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico sobre a situação do imóvel, mas não recebeu resposta.
Em maio de 2025, a Justiça já havia concedido uma liminar determinando medidas emergenciais para garantir a segurança e a estabilidade da estrutura, além da apresentação de um cronograma de recuperação.
Na decisão mais recente, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, destacou que a deterioração do casarão está diretamente ligada à omissão do poder público.
Segundo o magistrado, a ausência de manutenção, a exposição às condições climáticas e o abandono contribuíram para a degradação de um bem considerado importante para a preservação da memória e da história da capital maranhense.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que, até o momento, não tomou ciência da decisão proferida no referido processo.
