O Maranhão alcançou o menor índice de sub-registro civil de nascimento no início da sua série histórica.
De acordo com o Relatório Informativo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (20), a taxa de crianças nascidas e não registradas no estado caiu para 1,94% no ano de 2024. O levantamento considerou o levantamento de mais de 92,8 mil nascimentos.
O dado representa um avanço significativo no combate à invisibilidade social. No início da série histórica do IBGE, em 2015, mais de 12% das crianças maranhenses não eram registradas dentro do prazo legal de até três meses.
Em âmbito nacional, o Brasil também vem registrando quedas gradativas, alcançando a marca de 0,95% de sub-registro. O número assegura o cumprimento da meta de erradicação da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece a garantia de identidade legal para todos até 2030.
O resultado positivo no Maranhão é fruto de uma força-tarefa coordenada pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMA), Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), prefeituras, hospitais e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
A desembargadora Angela Salazar, responsável pela COGEX, celebrou a conquista e destacou que a redução reflete uma mudança de olhar do Judiciário. “É a oportunidade de acesso à cidadania básica. É uma pauta consolidada e que seguiremos tratando como um dos pilares de nossa atuação no intuito de reduzir, ainda mais, esse índice”, afirmou a magistrada, reconhecendo também o empenho das gestões anteriores e dos cartórios.
Apesar do índice estadual positivo, o relatório do IBGE mapeou os cinco municípios maranhenses que apresentaram as maiores taxas de crianças não registradas no prazo legal em 2024. Esses dados guiarão as próximas ações prioritárias do Núcleo de Registro Civil:
Junco do Maranhão: 70,18%
Luís Domingues: 35,01%
Carutapera: 24,15%
Vargem Grande: 14,09%
Maracaçumé: 13,47%
A falta de registro civil nos primeiros 90 dias de vida exclui a criança de serviços públicos essenciais, impedindo o acesso à vacinação, matrícula escolar e programas de transferência de renda.
Para reverter o déficit histórico, o Poder Judiciário do Maranhão implementou uma série de estratégias exitosas nos últimos anos:
Unidades Interligadas: Estruturas de cartórios montadas dentro de maternidades. O estado conta atualmente com 128 unidades, garantindo que o bebê já saia do hospital com a certidão de nascimento em mãos.
Projeto Cegonhas: Focado em nascimentos fora do ambiente hospitalar, o projeto cria uma rede de apoio com parteiras, prefeituras e líderes religiosos para garantir o registro ágil das crianças.
Município SubZer0 e Registro Cidadão: Projetos voltados para a identificação e regularização documental de jovens e adultos sem registro, com edições especiais voltadas para populações indígenas e quilombolas.
Com informações do TJMA
