A 8ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís está realizando, durante todo o mês de maio, um esforço concentrado para dar celeridade aos processos judiciais envolvendo crimes contra crianças e adolescentes, com foco especial nos delitos de natureza sexual.
A força-tarefa integra o projeto “Infância Protegida 2026 – Justiça e Prevenção nas Comarcas do Maranhão”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em alusão ao “Maio Laranja”, mês dedicado ao combate à exploração e ao abuso sexual infantil.
Atualmente, a 8ª Vara Criminal de São Luís, que é especializada neste tipo de julgamento, possui 2.681 processos em tramitação. Um dado alarmante revelado pelo juízo é que mais de 70% dos casos de violência sexual registrados ocorrem dentro do próprio ambiente doméstico da vítima.
Para agilizar o andamento das ações sem revitimizar as crianças e adolescentes, o mutirão ampliou o número de “depoimentos especiais”, realizando duas oitivas diárias.
O juiz titular da 8ª Vara Criminal, Rommel Cruz Viégas, explica que esse modelo segue o protocolo brasileiro de entrevista forense. A vítima é ouvida em um ambiente acolhedor e isolado, acompanhada apenas por uma entrevistadora especializada (atualmente, as profissionais Luciana Galeno e Diana Tromps).
Durante a oitiva, a criança fala livremente, sem perguntas indutivas. O magistrado, a promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar e os advogados de defesa acompanham tudo de outra sala, por meio de transmissão de áudio e vídeo. As perguntas das autoridades são repassadas à entrevistadora através de um ponto eletrônico.
“O juiz também garante que o acusado ou acusada não tenha nenhum contato com a vítima, inclusive contato visual”, reforça o TJMA sobre o rigor do protocolo de segurança.
Além de focar na punição e resolução dos processos acumulados, a mobilização de maio também atua na raiz do problema. A 8ª Vara Criminal, em articulação com a Rede de Proteção, prepara o lançamento do projeto educacional “Antes que comece: Respeito se aprende e violência se previne”.
A iniciativa promoverá rodas de conversa com estudantes do ensino médio da rede pública estadual. O objetivo é formar adolescentes críticos e prepará-los emocionalmente para construir relações saudáveis, prevenindo desde cedo a violência doméstica e o feminicídio.
A ação conta com a parceria da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR). “É importante que a conscientização sobre a violência contra a mulher comece bem cedo, ainda na adolescência. Diante dos altos índices de violência doméstica e feminicídio no Brasil, torna-se fundamental intervir precocemente”, concluiu o juiz Rommel Viégas.
Com informações do TJMA
