O Ministério Público do Maranhão ajuizou ações civis públicas por improbidade administrativa contra oito pessoas investigadas por participação em um suposto esquema de servidores fantasmas na Prefeitura de Jatobá.
As ações foram apresentadas pela Promotoria de Justiça de Colinas no dia 30 de abril. Segundo o MPMA, as irregularidades ocorreram entre os anos de 2021 e 2024 e causaram prejuízo de aproximadamente R$ 719,7 mil aos cofres públicos.
Os processos são assinados pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.
De acordo com o Ministério Público, os investigados recebiam salários da prefeitura sem prestar serviços ao município. Entre os cargos citados estão agente comunitário de saúde, auxiliar de serviços gerais, assessor, diretor, vigia, fiscal, agente administrativo e coordenadora de projetos.
Segundo o levantamento do MPMA, os maiores prejuízos foram atribuídos a Aílton Pereira de Sousa, com danos estimados em R$ 133,6 mil, e Narcizio Viana, com R$ 127,4 mil.
As investigações incluem vistorias realizadas em julho de 2024 em secretarias municipais. O MPMA informou que foram encontradas diversas irregularidades, como ausência de estrutura física, falta de controle de frequência e inexistência de documentos que comprovassem atividades dos servidores.
Ainda segundo o órgão, em algumas secretarias não existiam salas ou postos de trabalho destinados aos investigados. Também não foram apresentados relatórios, ofícios, atas ou qualquer documento que demonstrasse atuação funcional dos envolvidos nos últimos quatro anos.
O Ministério Público afirmou ainda que servidores de setores próximos disseram desconhecer os investigados e as funções que supostamente exerciam.
Além do pedido de indisponibilidade de bens, o MPMA requer que cada envolvido seja condenado ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo.
O órgão também pede a devolução integral dos valores recebidos aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, perda das funções públicas e proibição de contratar com o poder público.
