O Ministério Público Federal entregou nesta segunda-feira (27) ao Superior Tribunal de Justiça um aval em que autoriza o seguimento do processo que pode levar o atacante Robinho à prisão no Brasil – o jogador possui condenação na Itália por estupro. A informação foi divulgada pelo portal UOL.
Segundo o site jornalístico, o documento foi redigido por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República. No parecer, Carlos Frederico Santos aponta que não há restrições para o pedido em que a Justiça italiana solicita a prisão de Robinho em território brasileiro. O subprocurador-geral da República entregou quatro endereços correspondentes ao atleta, todos localizados na Baixada Santista, São Paulo.
O UOL revelou parte das considerações do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos. No parecer, Frederico Santos afirma que são “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro”. O documento foi entregue a Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Com o parecer, a Justiça brasileira deve solicitar em breve que a defesa do jogador se manifeste sobre a homologação do processo em território nacional. Condenado em última instância na Itália, Robinho ainda tem direito de contestar a execução da pena no Brasil.
Fonte: SBT News
