O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 3.944/2024, que estabelece a proibição da importação de resíduos sólidos como papel, plástico, vidro e metal. A medida visa fortalecer a reciclagem nacional e estimular a compra de matérias-primas recicláveis de cooperativas brasileiras, promovendo renda para catadores de materiais recicláveis.
O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ressaltou a relevância da proposta para o desenvolvimento sustentável do país:
“É incompreensível que o Brasil produza a quantidade de lixo que produz e ainda precise importar material para reciclagem, quando há um enorme potencial de reciclagem e fomento da renda do catador.”
Além disso, a aprovação altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), reforçando a importância de políticas públicas voltadas ao gerenciamento de resíduos no Brasil.
Dados sobre reciclagem no Brasil
De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o Brasil recicla apenas 4% do lixo que produz. Entre 2023 e 2024, o Brasil importou mais de 70 mil toneladas de resíduos, ao custo de cerca de R$ 1 bilhão. Assim, a medida busca reduzir essa dependência e fomentar a indústria local.
Exceções previstas no projeto
Algumas importações permanecerão permitidas, como:
- Resíduos usados na transformação de minerais críticos considerados estratégicos para a economia nacional.
- Materiais como o alumínio, cuja demanda supera a capacidade de reciclagem interna. Atualmente, 96,6% do alumínio utilizado no Brasil é importado.
- Resíduos derivados de produtos nacionais previamente exportados, incluindo autopeças, mesmo quando classificados como perigosos, com exceção de pneus.
Fortalecimento do trabalho dos catadores
O projeto também reforça a importância das cooperativas e associações de catadores. O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) afirma que cerca de 800 mil trabalhadores atuam no setor, que se beneficiará diretamente com a proibição da importação de resíduos recicláveis
Além disso, a expectativa é que a medida fortaleça a economia circular e aumente a eficiência da reciclagem no Brasil, diminuindo a dependência de resíduos estrangeiros e promovendo maior valorização do trabalho de catadores.
