Na manhã desta sexta-feira (5), a Câmara Municipal de São Luís divulgou uma nota oficial na qual afirma que o recente pedido de cassação do mandato do prefeito Eduardo Braide atende ao desejo de aproximadamente 400 servidores municipais. A representação foi protocolada em nome do grupo por um auditor fiscal aposentado e alega infração político-administrativa e crime de responsabilidade por parte do prefeito.
Segundo a nota, publicada no Instagram oficial da Câmara, o documento foi recebido na última terça-feira (2). A denúncia alega descumprimento de leis municipais em vigor, com destaque para a Lei nº 7.729/2025, que regula o reajuste salarial do chefe do Executivo e estabelece o teto remuneratório no âmbito municipal.
O assunto foi comentado por Braide em um vídeo publicado nesta quinta (4). O prefeito acusa os parlamentares de pedirem pela cassação de seu mandato por ele não ter aceitado o aumento do próprio salário, aprovado pelos vereadores este ano.
A denúncia recebida pela Casa Legislativa afirma que o prefeito não observa a legislação, ao mesmo tempo em que teria realizado cortes considerados ilegais nos vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024. O documento sugere ainda que houve possível seletividade no cumprimento das normas e prejuízos financeiros à administração pública, além de apontar suposto desvio de finalidade no uso de recursos, assunto que já tramita no Tribunal de Contas do Estado.
