Uma Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís resultou na condenação da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A empresa deverá pagar R$ 400 mil por danos ambientais causados pelo despejo de esgoto sem tratamento no Rio Calhau e na Praia do Calhau, em 10 de agosto de 2015.
Clique e participe do canal do Difusora News no Whatsapp!
A decisão judicial determina que o valor seja corrigido pelo IPCA-E e receba juros de 1% ao mês, contados desde o dia do episódio. O caso ficou conhecido como “Língua Negra” devido à mancha escura que tomou a faixa de areia da praia na época.
O que provocou o desastre ambiental?
Segundo o processo, o problema ocorreu por uma falha na Estação Elevatória de Esgotos (EEE) Barramar/Cohajap, administrada pela Caema. Um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) apontou que houve paralisação do bombeamento da unidade, o que permitiu o extravasamento do esgoto.
Além do laudo da Semmam, que multou a Caema na época, uma análise do Instituto de Criminalística (Icrim) e depoimentos incluídos no processo reforçaram a responsabilidade da Companhia. O laudo do Icrim identificou sedimentos de esgoto no curso d’água e marcas que indicavam vazão acima do normal.
O promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior destacou que a Caema tinha o dever de impedir o dano ambiental. “A empresa é garantidora de todo o sistema de tratamento de esgoto que opera”, escreveu na ação.
Decisão judicial e novas exigências
Além da indenização, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos ordenou que a Caema submeta a estação a um licenciamento ambiental retificador. A companhia terá que comprovar que utiliza a Melhor Tecnologia Disponível (MTD), incluindo:
• Sistema de monitoramento por ultrassom
• Sistemas eficientes de retenção de sólidos
• Medidas que impeçam novos extravasamentos
A empresa tem 180 dias para cumprir todas as determinações. Caso não cumpra o prazo, pagará multa diária de R$ 1 mil.
Por meio de nota, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial.
