A Assembleia Legislativa do Maranhão foi selecionada como finalista do Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025, na categoria Projetos Especiais, com a iniciativa de implementação da Lei nº 12.311/2024, proposta pela deputada Janaína (Republicanos). A legislação estabelece ações educativas nas escolas voltadas para a conscientização e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças.
O prêmio, concedido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), reconhece práticas inovadoras desenvolvidas pelos parlamentos estaduais. Os vencedores serão anunciados durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, que acontece entre os dias 3 e 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS).
De acordo com a parlamentar, o objetivo da lei é capacitar profissionais da educação para identificar sinais de abuso e atuar na prevenção. “A lei representa um marco no enfrentamento à violência sexual e na promoção de ambientes escolares mais seguros. Buscamos políticas públicas que realmente protejam as crianças”, afirmou.
As capacitações contemplam temas como desenvolvimento e sexualidade na infância e adolescência, violências sexual, psicológica e física, cultura da prevenção nas escolas e dispositivos de proteção. Todo o conteúdo segue os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
