O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou três emendas à Medida Provisória nº 1304/2025, que trata das condições de acesso e comercialização do gás natural da União. O objetivo é reduzir custos, ampliar benefícios às famílias de baixa renda e garantir justiça social no setor.
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Entre as propostas, uma das emendas estabelece prazos para repasses e critérios técnicos para os preços de referência, buscando mais transparência e previsibilidade. O senador também defende proteção aos pequenos revendedores, considerados essenciais para o abastecimento da população.
Outra emenda determina que o GLP seja vendido apenas em recipientes certificados pelo Inmetro e pela ANP, com lacre e identificação adequados. A medida visa prevenir acidentes domésticos e combater o comércio irregular do produto.
Weverton destacou que, somente no Maranhão, cerca de 1 milhão de pessoas poderão ser beneficiadas pelo programa do Vale Gás.
