Um projeto de lei apresentado na Câmara Federal prevê novas regras para reforçar a segurança de usuários de telefonia móvel e de plataformas digitais.
De autoria do deputado federal Juscelino Filho (União/MA), a proposta estabelece a obrigatoriedade da verificação por biometria facial para a ativação de novas linhas pré-pagas. Além disso, determina que números de celular desativados sejam imediatamente desvinculados de contas em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram.
De acordo com Juscelino Filho, a medida busca reduzir fraudes cada vez mais comuns no setor. “Muitos chips são ativados com identidades falsas, o que dificulta a identificação do verdadeiro usuário”, explicou o parlamentar.
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Ele também destacou que a manutenção de contas em plataformas digitais após a desativação do número telefônico facilita o acesso indevido a informações e conversas de antigos donos das linhas.
O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo reforçar a autenticação na ativação de linhas móveis e corrigir falhas no processo de desativação, evitando golpes que afetam milhares de brasileiros.
