O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11), a favor da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais postados por seus usuários. Até o momento, seis ministros votaram nesse sentido, enquanto apenas um foi contrário.
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Com a maioria formada, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros apresentarão suas posições sobre a tese jurídica que vai definir como essa responsabilização deve funcionar na prática.
A decisão envolve a análise da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. A norma atual determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdo considerado ilegal após decisão judicial.
Os conteúdos que motivaram a discussão incluem postagens antidemocráticas, ataques ao sistema eleitoral, discursos de ódio (como racismo e homofobia), incitação a crimes e transmissões que incentivam o suicídio e a automutilação de crianças e adolescentes.
A decisão pode impactar diretamente a forma como empresas como Facebook, Instagram, YouTube e X (antigo Twitter) lidam com conteúdos ilegais no Brasil.
