A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a abertura de uma investigação sobre 12 organizações civis suspeitas de apropriação ilegal de parte das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi comunicada ao novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, por meio de um ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, nesta segunda-feira (5).
A ação se origina da Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril, que revelou um esquema de descontos indevidos nos benefícios previdenciários afirmam não ter autorizado os descontos, resultando em mais de 1.163 milhões de pedidos de cancelamento de cobranças de janeiro de 2023 a maio de 2024.
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A avocação dos processos administrativos de responsabilização (PAR) permitirá que a CGU investigue as associações, sindicatos e entidades que têm autorização para cobrar mensalidades diretas de benefícios previdenciários.
Entre as organizações citadas estão:
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev)
Os valores descontados dos benefícios aumentaram drasticamente nos últimos anos, totalizando R$ 2,8 bilhões no último ano. Em resposta às irregularidades, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para recuperar os prejuízos e propor medidas contra fraudes, e mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados estão bloqueados.
As investigações também resultaram no afastamento de quatro dirigentes do INSS e um policial federal. O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também deixou o cargo em decorrência das revelações da operação.
