O ministro do STF Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (18), que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite, em 60 dias, R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” repassados a estados e municípios em 2024 sem planos de trabalho. A medida visa garantir transparência no uso dos recursos.
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Dino também ordenou a auditoria de 126 transferências especiais com planos aprovados, para verificar a execução adequada dos recursos. Além disso, destacou que apenas 19% das transferências dos últimos seis anos são rastreáveis, conforme o TCU. O ministro deu 60 dias para Banco do Brasil e Caixa ajustarem seus sistemas e incluírem CPF ou CNPJ dos beneficiários nos extratos.
As “emendas Pix” são transferências sem finalidade predefinida, escolhidas por parlamentares e obrigatórias desde 2019. O STF já decidiu que todas dependem de planos de trabalho para serem liberadas, garantindo transparência. Em 2024, 644 repasses sem planos somaram R$ 469,4 milhões.
A decisão ocorre em meio a um embate com o Congresso sobre a liberação de emendas impositivas. Dino tem bloqueado recursos sem rastreabilidade. Em 2024, as emendas parlamentares chegaram a R$ 49,2 bilhões, ante R$ 6,1 bilhões em 2014.
Fonte: Agência Brasil
