O município de Barreirinhas foi condenado pela Justiça Federal por conceder licença ambiental considerada irregular para a implantação do loteamento Sheets Park nas proximidades do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além do município, dois empresários do setor imobiliário também foram responsabilizados. Eles deverão recuperar a área degradada e indenizar os danos ambientais que não puderem ser revertidos.
O empreendimento previa a divisão de 298 lotes destinados a construções residenciais e comerciais. O projeto incluía abertura de ruas e instalação de infraestrutura básica, como abastecimento de água, rede de esgoto e energia elétrica.
Durante o processo, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades no local após a identificação de impactos ambientais, como desmatamento e abertura irregular de vias.
Licenciamento questionado
Segundo o MPF, o município adotou um sistema simplificado de licenciamento ambiental, inadequado para o porte do empreendimento e para a localização da área. Por se tratar de uma área próxima a uma unidade de conservação federal, seria necessária uma autorização prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que não ocorreu.
Na defesa, o município e os empresários alegaram que o loteamento estaria localizado em uma zona de expansão urbana e que bastaria comunicar o órgão ambiental federal. Também afirmaram que o projeto teria impacto reduzido nas fases iniciais.
Os argumentos, no entanto, não foram aceitos. De acordo com o MPF, o terreno está situado em zona de amortecimento de unidade de conservação, onde a urbanização é restrita ou proibida. Relatórios técnicos também indicam que o local pode ser área de domínio da União, por apresentar características de terreno de marinha.
Decisão da Justiça
A sentença da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão reconheceu a ocorrência de danos ambientais já no início da implantação do loteamento e reforçou que normas federais de proteção ambiental devem ser respeitadas, independentemente de autorizações locais.
O caso se insere em um cenário mais amplo de pressão imobiliária sobre o entorno do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, uma das principais áreas naturais protegidas do país. O MPF informou que segue acompanhando a ocupação da região e orienta que intervenções urbanísticas irregulares sejam denunciadas ao ICMBio ou ao próprio órgão.
