O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão condenou dois ex-prefeitos do município de Arari por irregularidades na prestação de contas de recursos públicos. Foram condenados Djalma de Melo Machado, que administrou o município entre 2013 e 2016, e Rui Fernandes Ribeiro Filho, gestor entre 2017 e 2020.
A decisão foi tomada em julgamento de Tomada de Contas Especial. Os ex-prefeitos deverão pagar, de forma solidária, um débito de R$ 196.045,53 e uma multa de R$ 19.604,55.
A condenação ocorreu após a constatação de omissão no dever de prestar contas de recursos recebidos por meio de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
O convênio previa a execução de obras de pavimentação asfáltica no município.
Segundo o TCE, a Tomada de Contas Especial é aplicada quando há falhas como ausência de prestação de contas, não comprovação do uso de recursos públicos ou indícios de irregularidades que causem prejuízo ao erário.
A decisão foi unânime e ocorreu durante sessão ordinária realizada no dia 8 de abril. Os ex-prefeitos têm prazo de 15 dias, a partir da publicação do acórdão, para efetuar os pagamentos determinados.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que poderá adotar as medidas cabíveis.
