A possível cassação dos mandatos de três vereadores de São Luís eleitos pelo Podemos em 2024 – Fábio Macedo Filho, Raimundo Junior e Wendell Martins – ganhou um novo capítulo. Nesta quinta-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) se manifestou favorável ao afastamento dos parlamentares, em julgamento de uma ação que alega fraude eleitoral. As defesas entrarão com recurso.
Após a deliberação do colegiado do TRE-MA, foi aceita, por unanimidade, a procedência parcial dos pareceres, de modo que a Corte foi favorável à cassação. Os parlamentares, no entanto, permanecem nos cargos até que se julguem os recursos, que devem ser apresentados primeiro ao próprio TRE e posteriormente, em caso de permanência da decisão, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como os magistrados também votaram a favor da nulidade dos votos recebidos por todas as candidaturas do Podemos no pleito, caso a decisão permaneça após os recursos, será necessário que a Justiça Eleitoral faça a retotalização dos votos e um novo cálculo dos quocientes eleitorais para definir quem seriam os substitutos dos vereadores cassados.
Relembre o caso
As denúncias são de que o Podemos teria cometido fraude à cota de gênero, ou seja, o número mínimo de candidaturas femininas exigida pela legislação. Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a legenda promoveu candidaturas “falsas” de mulheres, sem real investimento e intenção de concorrência ao pleito, com o objetivo de cumprir a cota.
A AIJE foi movida pelo partido Republicanos e pelos suplentes de vereador Eduardo Andrade e Matheus do Beiju, que disputaram as últimas eleições municipais pelo PL.
Inicialmente, em junho de 2025, as alegações foram julgadas improcedentes em decisão monocrática da juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral de São Luís. No entanto, após interposição de recursos, o caso foi analisado pelo juiz federal José Valterson de Lima, titular TRE-MA, que acolheu um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e autorizou a reinclusão de provas oriundas de um inquérito conduzido pela Polícia Federal.
Com as novas informações, o MPE, por intermédio do procurador Tiago de Sousa Carneiro, se manifestou favorável à cassação dos mandatos dos três parlamentares. Além disso, o parecer sugeriu a anulação de todos os votos recebidos por candidatos do Podemos nas eleições proporcionais de 2024, com retotalização geral e recálculo dos coeficientes eleitorais e partidários.
Posicionamentos
Em nota de esclarecimento, Fábio Macedo Filho disse que recebeu o momento com serenidade e muita fé em Deus e na Justiça, além de afirmar que ainda há caminhos legais a seguir no Tribunal Superior Eleitoral, e que “é lá que a verdade será reafirmada”.
Também em nota, a assessoria jurídica do gabinete do vereador Raimundo Junior afirmou que a defesa do parlamentar respeita as decisões judiciais, como não poderia deixar de ser.
Contudo, os advogados também registram que no próprio julgamento ficou reconhecida a existência de atos de campanha política praticados por uma candidata investigada, o que, no entendimento da defesa, afasta a caracterização de candidatura laranja nos termos em que foi decidido. Por esse motivo, a defesa entende que o acórdão merece reforma e irá recorrer da decisão. A nota finaliza com a afirmação de que Raimundo Junior recebeu a decisão com serenidade e equilíbrio, confiando na justiça dos homens, mas principalmente na de Deus.
Já o vereador Wendell Martins publicou um vídeo no qual diz estar sendo injustiçado, e que o mandato dele está sendo retirado sem que ele tenha feito nada de errado. O parlamentar também afirmou ter as contas aprovadas e que fez uma campanha limpa, respeitando as pessoas.
Diante dos fatos, a Câmara Municipal de São Luís emitiu um comunicado informando que cumprirá decisão judicial assim que for notificada pela Justiça Eleitoral. Sobre a decisão do TRE-MA, a Câmara afirma que o processo não diz respeito a atuação dos parlamentares na Casa, logo, o Legislativo Municipal não se manifestará a respeito.
