O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo o ressarcimento de R$ 341.586,10 aos cofres públicos devido a irregularidades na execução de uma obra em Buriticupu. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (9) pela 1ª Promotoria de Justiça do município e aponta indícios de pagamento por serviços que não teriam sido realizados na construção de uma quadra poliesportiva na Unidade Integrada João Lisboa, localizada no povoado Terceira Vicinal.
O processo é assinado pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo e cita como réus o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, o chefe de gabinete Afonso Batista e a ex-secretária municipal de Educação Salma Torres.
Também são mencionados na ação os engenheiros civis e fiscais de contrato Ruan Alves e Josias Costa Filho, o controlador-geral do município Paulo Ricardo Paiva, além da empresa JKF Construções e Serviços Ltda e do representante legal da construtora, o técnico em edificações Johnatas Faustino.
Pagamento sem execução da obra
De acordo com o órgão, em 31 de dezembro de 2024 a Prefeitura efetuou o pagamento de serviços relacionados à obra da quadra poliesportiva. No entanto, até o final de maio de 2025, a construção sequer havia sido iniciada no local.
Durante a investigação realizada em junho de 2025, o MPMA constatou que não havia obras em andamento. No espaço existia apenas uma quadra antiga, construída há mais de uma década, onde estruturas metálicas destinadas à nova cobertura estavam abandonadas.
Apesar disso, a administração do município informou ao órgão que cerca de 31% da obra estaria concluída, apresentando documentos e relatórios técnicos assinados por fiscais do contrato. Um dos relatórios incluía uma fotografia do prefeito no local, o que, segundo o promotor, demonstraria conhecimento direto da situação da obra.
Documentos e medições questionados
Em agosto de 2025, a prefeitura encaminhou ao Ministério Público cópias do processo de pagamento da obra. Entre os documentos apresentados estavam nota de empenho, boletim de medição indicando conclusão de 100% de serviços preliminares e fundações, nota fiscal emitida pela empresa e parecer da Controladoria Geral do Município classificando o processo como “apto para pronto pagamento”.
Para o MPMA, parte desses documentos apresenta indícios de falsidade ideológica, uma vez que os serviços descritos não teriam sido executados.
Laudo técnico confirma irregularidades
Em março de 2026, a Coordenadoria de Obras e Engenharia do Ministério Público do Maranhão emitiu parecer técnico apontando que não houve execução de terraplanagem, fundações ou outras etapas apresentadas no contrato.
O laudo concluiu que apenas estruturas metálicas foram posicionadas sobre uma quadra já existente, sem caracterizar a realização da obra contratada. A análise também identificou superfaturamento equivalente ao valor total pago, de R$ 341.586,10.
Pedidos à Justiça
Na ação judicial, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral do prejuízo ao erário, com correção monetária e juros.
Também foram solicitadas outras penalidades, como perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios, caso haja condenação.
